Política de Privacidade

1. OBJETIVO:

 

A Política de Privacidade de Dados tem o objetivo de demonstrar o compromisso com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos(as) alunos(as), pais, responsáveis legais e financeiros, clientes, hóspedes, voluntários, doadores e demais usuários dos serviços ofertados pela Irmandade Evangélica Betânia (IEB), em cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), ou regulamentações de proteção de dados pessoais.

 

2. ABRANGÊNCIA:

 

Esta Política se aplica aos serviços educacionais, hoteleiros, projetos sociais e a quaisquer outras atividades desenvolvidas pela IEB.

 

 

3. DEFINIÇÕES:

 

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.709/2018:

 

3.1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ex: nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos a identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

 

3.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

3.3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

3.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

3.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

3.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

3.7. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

3.8. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 

3.9. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

3.10. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

4. PRINCÍPIOS GERAIS E A GARANTIA DOS DIREITOS DO TITULAR:

 

4.1. Tratamento de dados pessoais: de acordo com o Art. 7º da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, para o desenvolvimento adequado de suas atividades e prestação de serviços;

 

4.2. Consentimento: o consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, conforme Art. 8º da Lei nº 13.709/2018, e deverá referir-se a finalidades determinadas. Caso o consentimento seja escrito, deve constar cláusula destacada das demais cláusulas contratuais (parágrafo 1º do Art.8º);

 

4.3. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes: deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque, por um dos pais ou pelo responsável legal (Art. 14º da nº 13.709/2018);

 

4.4. Finalidade: os dados pessoais devem ser coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podem ser tratados de forma incompatível com essas finalidades. Os dados pessoais que estão sendo processados precisam ser: adequados (dados suficientes); relevantes (necessários para cumprir a finalidade) e limitados e não mais do que o necessário para cumprir o propósito;

 

4.5. Término do Tratamento de dados: ocorrerá, principalmente, quando a finalidade for alcançada ou diante do pedido de revogação do consentimento (Art. 15);

 

4.6. Mapeamento de Dados: os dados coletados devem estar mapeados e atualizados, sempre que necessário, contendo detalhes das etapas do tratamento de dados (forma de coleta, manuseio, armazenamento, divulgação/utilização e eliminação);

 

4.7. Direitos do Titular: o Titular tem direito ao acesso às informações sobre o tratamento de seus dados de forma clara e transparente. A coleta, o manuseio, o armazenamento, a divulgação e o término do tratamento de dados devem ser realizados de acordo com o propósito e a finalidade original;

 

4.8. Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais devem ser protegidos a fim de manter a integridade e a confidencialidade, permitindo o acesso somente às pessoas que necessitem destas informações.

 

 

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

5.1. Educação - A Irmandade Evangélica Betânia é a controladora dos dados pessoais, juntamente com as suas unidades educacionais e, desta forma, é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados de seus alunos, responsáveis legais, responsável financeiro e terceiros que com ela se relacionem.

 

Os dados pessoais são coletados da seguinte forma nas unidades educacionais:

 

  • Por cadastro temporário, quando o representante demonstra interesse na contratação dos serviços através do telefone, presencial e pelo site

  • Na matrícula do aluno, quando são preenchidos os documentos e o contrato de prestação de serviços educacionais pelo representante legal e/ou financeiro;

  • No transcorrer diário da rotina escolar, pelos alunos e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimentos e reuniões, avaliações e outras atividades da escola;

  • Dos alunos, ao longo da sua vida escolar, junto às escolas, por meio de avaliações, provas, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da escola, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos comuns e necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados;

  • Nosso site pode usar “cookies” para melhorar a experiência dos usuários. O navegador do usuário insere cookies no seu disco rígido para fins de manutenção de registros e às vezes para rastrear informações sobre eles. Os usuários podem optar por configurar o seu navegador para recusar cookies, ou para alertá-los quando os cookies estão sendo enviados, mas com isso o site pode não funcionar corretamente.

  • Imagens através das câmeras de monitoramento dentro da instituição para segurança dos alunos, pais, colaboradores e do próprio patrimônio.

  • Ao optar em acessar a Rede Wi-Fi disponibilizada na instituição é necessário realizar o cadastro para liberar o acesso da utilização do mesmo.

 
 
 
 
 
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5.2. Hotelaria - A Irmandade Evangélica Betânia é a controladora dos dados pessoais, juntamente com as suas unidades hoteleiras e, desta forma, é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados de seus clientes e terceiros que com ela se relacionem.

Os dados pessoais são coletados da seguinte forma na área de Hotelaria:

 

  • No momento da reserva com informações do hóspede;

  • Contratação dos eventos, através da assinatura do contrato;

  • No check in com as informações do hóspede;

  • Nos casos em que o cliente solicite contato através do site;

  • Ao optar em acessar a Rede Wi-Fi disponibilizada na instituição é necessário realizar o cadastro para liberar o acesso da utilização do mesmo.

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  • Imagens através das câmeras de monitoramento dentro da instituição para segurança dos hospedes, colaboradores e do próprio patrimônio.

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5.3. Projetos Sociais, Desenvolvimento Pessoal e Captação de Recursos para a organização

 

A Irmandade Evangélica Betânia é a controladora dos dados pessoais, juntamente com os seus projetos sociais, projetos de desenvolvimento pessoal, assistência social e captação de recursos, desta forma, é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados dos participantes, alunos e responsáveis legais.

 

Os dados pessoais são coletados da seguinte forma nos Projetos Sociais e de Desenvolvimento:

  • Cadastro dos participantes do curso MBTI.

  • Cadastro dos participantes no curso de Hotelaria Básica.

  • Participação do Projeto de Capelania.

  • Ficha de matrícula para participação no Projeto Ação Betânia.

  • Ficha de matrícula dos participantes no Projeto Classe de Boas Novas.

  • Participantes do Projeto Convivência e Fortalecimento de Vínculo Sênior.

  • Formulário de Inscrições do Projeto Fórum de Desenvolvimento do Terceiro Setor.

  • Formulário de Doação, para registro das doações recebidas.

  • Formulário de Doação em Conta de Energia Elétrica.

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  • Imagens através das câmeras de monitoramento dentro da instituição para segurança dos participantes, colaboradores e do próprio patrimônio.

  • Ao optar em acessar a Rede Wi-Fi disponibilizada na instituição é necessário realizar o cadastro para liberar o acesso da utilização do mesmo.

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6. COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO:

 

O compartilhamento de dados ocorre para cumprir com legislação e/ou em razão de procedimentos relacionados à prestação de serviço contratada. São tomadas as medidas possíveis para o compartilhamento e o armazenamento adequado, para que não haja perda, utilização indevida, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

 

Dados pessoais podem ser compartilhados com órgãos estatais e agências reguladoras para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias às quais a Irmandade Evangélica Betânia está submetida.

Em hipótese alguma, a IEB licencia, vende ou transfere dados pessoais a qualquer terceiro, visando a obtenção de lucro ou de forma contrária a esta Política.

 

A IEB mantém os dados pessoais dos usuários de seus serviços pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para qual foram coletados, inclusive para o cumprimento das obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais. Caso determinados dados deixem de ser necessários a determinada finalidade, serão excluídos ou anonimizados.

 

7. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS A PEDIDO DO TITULAR:

 

À pedido do titular os dados serão eliminados ou anonimizados dos seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.

A exclusão dos dados armazenados pela IEB poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail privacidade@irmandadebetania.org.br. A IEB declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, a IEB poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais, inclusive quanto à manutenção de registros obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

 

 

8. SEGURANÇA DOS DADOS:

A IEB está comprometida em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos usuários dos serviços, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. A IEB está investindo em ações e implementações de medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados.

 

 

9. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A IEB se preocupa com a privacidade e a segurança dos dados pessoais e continuará empenhada na busca de aprimoramentos, portanto, reserva-se o direito de fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

 

 

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS E CANAL DE COMUNICAÇÃO:

Solicitações de exclusão de dados pessoais e esclarecimentos poderão ser realizados para o encarregado de dados.

 

Encarregado: Anelise Wackerhage de Lima Winter

E-mail: privacidade@irmandadebetania.org.br.